Normas Essenciais para Sistemas Particulados: Onde se Aplicam, Quem Deve Atentar e os Riscos da Não Conformidade

Normas técnicas, estabelecidas por órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a United States Pharmacopeia (USP) e a International Organization for Standardization (ISO), garantem que produtos e processos envolvendo sistemas particulados atendam a critérios rigorosos de qualidade, eficácia e segurança. A seguir, apresentamos as principais normas para análise de partículas, detalhando onde se aplicam, quais setores devem ficar atentos, as consequências de não conformidade (com referências legais) e dicas técnicas para cumprimento.

Normas Técnicas para Sistemas Particulados

• USP <788> - Contagem de partículas visíveis (≥25 µm) e subvisíveis (2–10 µm) em formulações injetáveis
• USP <729> - Distribuição de tamanho de glóbulos em emulsões lipídicas para nutrição parenteral
• ICH Q6A - Especificações para matérias-primas e produtos acabados, incluindo testes de partícula críticos
• ASTM E2490 - Caracterização de distribuição de partículas de nanomateriais por espectroscopia de correlação de fótons (PCS/DLS)
• ISO 13320 - Análise de distribuição de tamanho de partículas por difração a laser
• ISO 9276 - Padronização da apresentação de resultados de análise de partículas
• Ph. Eur. 2.9.19 - Contagem de partículas subvisíveis (≥10 µm e ≥25 µm) em soluções injetáveis conforme Farmacopeia Europeia
• Ph. Eur. 2.9.31 - Distribuição de partículas por difração a laser em matérias-primas, excipientes e produtos acabados
• ASTM D4464 - Análise de tamanho de partículas em catalisadores heterogêneos por espalhamento de luz a laser

USP <788> – Particulate Matter in Injections

Onde se aplica?

A USP <788> é voltada para a contagem de partículas visíveis (≥25 µm) e subvisíveis (2–10 µm) em formulações injetáveis, como soluções intravenosas, vacinas, colírios e infusões.

Setores que devem ficar atentos

• Indústria farmacêutica parenteral: fabricantes de soros, vacinas e biológicos (anticorpos monoclonais, proteínas recombinantes).

• Farmácias hospitalares de manipulação: elaboração de nutracêuticos e terapias personalizadas para pacientes críticos.

• Centros de pesquisa clínica: laboratórios que testam novos fármacos e protocolos injetáveis.

Consequências da não conformidade

• Interdição e notificações ANVISA: infrações à RDC 301/2019 (arts. 70–72) podem resultar em autuações, interdição de lotes ou unidades fabris.

• Risco à saúde do paciente: partículas podem causar embolia pulmonar, inflamações e rejeições imunológicas.

• Recall e sanções administrativas: recall de lotes e multas previstas na Lei 6.360/1976 (arts. 12 e 13).

Dica técnica

Implemente contagem automática por fluxo de líquidos e realize calibrações periódicas com padrões de poliestireno para assegurar precisão contínua.

Equipamentos Que Atendem a Norma

Contador de partículas líquidas HIAC 9703+ 

É uma referência em aplicações de pesquisa e controle de qualidade farmacêutica, atendendo aos rigorosos padrões da USP <788> (United States Pharmacopeia). Este equipamento foi desenvolvido para atender às necessidades específicas de contagem de partículas líquidas, especialmente em soluções parenterais, destacando-se pela sua alta configurabilidade e facilidade de uso.

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Multisizer 4e: Contador e analisador de tamanho de partículas

O  Multisizer 4  é o  contador de partículas  e  analisador de distribuição de tamanho de partículas  mais versátil e preciso disponível no mercado. Ele emprega o renomado  Princípio Coulter , também conhecido como Sensoriamento de Zona Elétrica (ESZ). Esse princípio proporciona distribuições de tamanho em número, volume ou área superficial, cobrindo uma faixa de 0,2 a 1600 µm. Os resultados não são influenciados pela cor, forma, composição ou índice de refração das partículas.

USP <729> – Globule Size Distribution in Lipid Injectable Emulsions

Onde se aplica?

Determina a distribuição de tamanho de glóbulos em emulsões lipídicas para nutrição parenteral total.

Setores que devem ficar atentos

• Indústria de nutrição parenteral: produção de emulsões lipídicas para terapia nutricional hospitalar.

• Farmácias de manipulação hospitalar: preparo de formulações lipídicas sob demanda em UTI.

• Pesquisas clínicas de nutrição: avaliação de estabilidade e biodisponibilidade de lipídios.

Consequências da não conformidade

• Reprovação em inspeções: infração à Lei 6.360/1976 e RDC 301/2019 pode levar à suspensão de atividades.

• Instabilidade física: coalescência de glóbulos resulta em separação de fases.

• Comprometimento da segurança: glóbulos maiores que 5 µm aumentam risco de micro-embolias.

Dica técnica

Use espectroscopia de correlação de luz dinâmica (DLS), garantindo replicatas e controle de temperatura em 25 °C.

ICH Q6A – Specifications for Drug Substances and Products

Onde se aplica?

Diretriz para definição de especificações de matérias-primas e produtos acabados, incluindo testes de partícula quando críticos para desempenho.

Setores que devem ficar atentos

• Desenvolvimento de fármacos: definição de Critical Quality Attributes (CQAs).

• Garantia da Qualidade: elaboração de especificações de liberação de lote.

• Assuntos Regulatórios: submissão de dossiês à ANVISA, FDA e EMA.

Consequências da não conformidade

• Atraso na aprovação de registros: ausência de justificativa para limites de partículas pode resultar em exigências adicionais (RDC 55/2010, art. 18).

• Multas e sanções: penalidades previstas na Lei 6.360/1976 por descumprimento de Boas Práticas de Fabricação.

Dica técnica

Implemente Análise de Risco (FMEA) e Controle Estatístico de Processo (CEP) para estabelecer limites de partículas alinhados à ICH Q9.

ASTM E2490 – Particle Size Characterization of Nanomaterials by Photon Correlation Spectroscopy

Onde se aplica?

Caracterização de distribuição de partículas de nanomateriais em suspensão via espectroscopia de correlação de fótons (PCS/DLS).

Setores que devem ficar atentos

• Nanotecnologia: desenvolvimento de nanopartículas para liberação controlada de fármacos.

• Cosméticos avançados: formulações nanoestruturadas de lipossomas e nanosferas.

• Pesquisa e P&D: estudos acadêmicos e industriais em propriedades coloidais.

Consequências da não conformidade

• Dados não reprodutíveis: uso de métodos não padronizados gera variabilidade entre laboratórios.

• Falha em comparabilidade: dificulta submissão de artigos científicos e relatórios regulatórios.

Dica técnica

Padronize temperatura a 25 °C, utilize cubetas de vidro de alta precisão e configure medições em pelo menos cinco replicatas automáticas.

ISO 13320 – Particle Size Analysis by Laser Diffraction Methods

Onde se aplica?

Análise de distribuição de tamanho de partículas para pós, suspensões, emulsões e catalisadores por difração a laser.

Setores que devem ficar atentos

• Farmacêutica: micronização de fármacos e excipientes.

• Petroquímica e catalisadores: caracterização de suportes catalíticos.

• Alimentos e nutrição: ingredientes em pó e nutracêuticos.

• Cosméticos: pós faciais e pigmentos.

Consequências da não conformidade

• Lotes rejeitados: controle de qualidade interno ou clientes podem recusar produtos fora da especificação.

• Processos ineficientes: partículas fora da faixa ideal afetam solubilidade e performance.

Dica técnica

Empregue sistemas de circulação úmida para amostras aquosas e selecione lentes que cubram 0,1 a 3000 µm, calibrando com padrões de poliestireno regularmente.

Equipamento que atende a norma ISO 13320

ISO 9276 – Representation of Results of Particle Size Analysis

Onde se aplica?

Padronização da apresentação de resultados de análise de partículas, incluindo formatos de dados e relatórios.

Setores que devem ficar atentos

• Laboratórios de controle terceirizados: emissão de laudos para indústrias.

• Academia e P&D: padronização de relatórios para publicações.

• Consultorias: elaboração de especificações e estudos de viabilidade.

Consequências da não conformidade

• Relatórios inconsistentes: impossível comparar dados de diferentes métodos ou laboratórios.

• Decisões equivocadas: uso inadequado de métricas (D10, D50, D90) leva a conclusões erradas.

Dica técnica

Utilize software especializado que gere curvas cumulativas e distribuições multimodais, incluindo estatísticas descritivas padronizadas.

Ph. Eur. 2.9.19 – Particulate Contamination: Sub-visible Particles

Onde se aplica?

Contagem de partículas subvisíveis (≥10 µm e ≥25 µm) em soluções injetáveis, conforme Farmacopeia Europeia.

Setores que devem ficar atentos

• Farmacêuticas multinacionais: plantas que exportam para a UE.

• CDMOs: garantia de conformidade simultânea a USP e Ph. Eur.

• P&D regulatório: preparação de dossiês para mercados americanos e europeus.

Consequências da não conformidade

• Retenção de produtos em portos: fiscalização da EMA impede importação de lotes não conformes.

• Retrabalho de lotes: custos adicionais e atrasos na cadeia logística.

Dica técnica

Automatize contagem óptica integrada a LIMS para geração de relatórios conforme exigido pela Ph. Eur.

Ph. Eur. 2.9.31 – Particle Size Distribution by Laser Light Diffraction

Onde se aplica?

Determinação da distribuição de partículas por difração a laser em matérias-primas, excipientes e produtos acabados.

Setores que devem ficar atentos

• Farmacêuticas: controle de consistência em lotes de pós e suspensões.

• Cosméticos: qualidade de pós faciais e cremes.

• Alimentos funcionais: análise de ingredientes micronizados.

Consequências da não conformidade

• Auditorias falhadas: documentação insuficiente para demonstrar conformidade.

• Variabilidade de produto: diferenças entre lotes afetam biodisponibilidade ou textura.

Dica técnica

Utilize fluxo contínuo com bomba peristáltica e ajuste o índice de refração conforme o material para obter medidas precisas.

ASTM D4464 – Particle Size Distribution of Catalysts by Laser Light Scattering

Onde se aplica?

Análise de tamanho de partículas em catalisadores heterogêneos por espalhamento de luz a laser.

Setores que devem ficar atentos

• Petroquímica: refinarias e unidades de craqueamento catalítico.

• Química fina: produção de catalisadores para síntese orgânica.

• Materiais cerâmicos: desenvolvimento de suportes porosos.

Consequências da não conformidade

• Baixa atividade catalítica: área de superfície ativa reduzida.

• Aumento de custos operacionais: necessidade de compensação com maior energia ou pressão.

Dica técnica

Realize análises em fases seca e úmida, usando detectores angulares múltiplos para avaliar aglomeração e dispersão.

Seguindo essas normas e aplicando as práticas recomendadas, sua operação em sistemas particulados estará alinhada às exigências regulatórias e técnicas, garantindo qualidade, segurança e eficácia dos produtos.

Parceiro Estratégico – Dafratec

Para garantir que seu laboratório disponha das tecnologias e equipamentos mais avançados em conformidade com todas essas normas, conte com a Dafratec . Especializada em soluções de medição de partículas, instrumentos de espalhamento de luz dinâmica, contadores ópticos e sistemas de difração a laser, a Dafratec oferece suporte completo em pesquisa, desenvolvimento e validação. Com treinamentos, serviços de calibração e manutenção preventiva, nossa equipe técnica assegura que seu processo atenda aos requisitos regulatórios e de qualidade, acelerando o time-to-market e minimizando riscos.

FAQ: Normas para Sistemas Particulados

1. O que são sistemas particulados e por que são regulados?

Sistemas particulados envolvem partículas sólidas ou líquidas suspensas em um meio (gás ou líquido). Eles são regulados porque impactam diretamente a qualidade, segurança e eficácia de produtos , especialmente em indústrias farmacêuticas, cosméticas, químicas e alimentícias.

2. Quais são as principais normas para controle de partículas em produtos injetáveis?

A norma mais usada é a USP <788> , que trata da contagem de partículas visíveis e subvisíveis em soluções injetáveis. Também são utilizadas Ph. Eur. 2.9.19 e ISO 14644 em ambientes críticos.

3. Quando devo aplicar a norma USP <729>?

A USP <729> é essencial para emulsões lipídicas injetáveis , como nutrição parenteral. Ela exige a análise do tamanho e distribuição de glóbulos de gordura , garantindo segurança na administração intravenosa.

4. A norma ISO 13320 é obrigatória em quais situações?

A ISO 13320 regula a análise de tamanho de partículas por difração a laser , aplicada em diversos setores como farmacêutico, cerâmico, alimentos, fertilizantes e catalisadores. Embora não obrigatória por lei, é amplamente exigida por boas práticas de fabricação (GMP) e auditorias.

5. Quais setores devem ter mais atenção com a conformidade dessas normas?

• Indústria farmacêutica : injetáveis, suspensões, emulsões, princípios ativos.

• Cosméticos : loções, cremes, filtros solares com partículas micronizadas.

• Alimentos : produtos em pó, suplementos, emulsões alimentícias.

• Química fina : pigmentos, catalisadores, cargas minerais.

• Pesquisa acadêmica e laboratorial : desenvolvimento de novas formulações.

Não conformidades nesses setores podem gerar interdições pela ANVISA , recalls, e perda de certificações ISO, GMP ou FDA.

6. Quais os riscos de não seguir essas normas?

Os riscos vão de resultados inconsistentes até sanções legais . Por exemplo:

• A ANVISA pode aplicar interdição do lote ou do produto (Lei nº 6.437/77).

• Órgãos como o FDA podem emitir advertências ou proibir a importação/exportação.

• Clientes podem perder certificações ISO , resultando em exclusão de mercados regulados.

7. Qual equipamento é necessário para atender essas normas?

Depende da norma e aplicação:

• Contadores de partículas : para USP <788>, Ph. Eur. 2.9.19.

• Analisadores por difração a laser : ISO 13320, ISO 9276.

• Sistemas de imagem e sedimentação : ASTM E2490.

• Microemulsômetros e homogeneizadores : USP <729>.